quinta-feira, 6 de Agosto de 2009

Famílias têm de investir mais em educação



Tirar um curso superior é um bom negócio e não é tão caro como julgam algumas famílias.
Luísa Cerdeira, investigadora da Universidade de Lisboa aponta por que razão os estudos ainda são um bom investimento.

Carlos Abreu (texto) e Alberto Frias (fotos)

Ao contrário do que acontece noutros Estados-membros da União Europeia, em Portugal a maior parte das bolsas de estudo cobre pouco mais do que as propinas. Livros, alimentação, transportes e alojamento, entre outras despesas, continuam a ser suportadas integralmente pelas famílias.

Esta é uma das principais conclusões da tese de doutoramento de Luísa Cerdeira, economista de formação e actual administradora da Universidade de Lisboa.

Nesta entrevista, reconhece que ainda há muito a fazer não só por parte do Estado, mas também do lado das famílias que continuam a gastar mais em diversão do que em educação.

A investigadora refere ainda que as famílias mais desfavorecidas, não dispondo de informação sobre os custos reais de um curso superior, tendem a sobreavaliar as despesas acabando por afastar os filhos das universidades.

Na sua tese chegou à conclusão que o sistema de ensino superior português é elitista. Como é que chegou a essa conclusão na medida em que desde meados dos anos 90 assistimos a um processo de democratização do acesso à universidade?
À primeira vista pode parecer contraditório porque há uma expansão da frequência. Todavia, quando se vai ver a proveniência dos estudantes verificamos que estreitou a faixa daqueles que são filhos de famílias de baixos rendimentos ou de nível habilitacionais mais baixos.

Actualmente, a grande maioria dos estudantes que entra para a universidade continua a vir das classes média e média-alta, quando comparamos, por exemplo, com os Estados-membros da União Europeia.

Portugal padece de um atraso estrutural no sector do ensino. Basta dizer que os países escandinavos no princípio do século XX eliminaram o analfabetismo, enquanto que em Portugal, em 1974, 30% a 40% da população não sabia ler nem escrever.

Por isso digo que temos de estar atentos às medidas de apoio social. Torná-las reais para que mobilizemos os estudantes oriundos de famílias mais desfavorecidas porque, com certeza, são jovens com valor que, caso não os apoiemos, se perdem.

Mas não é verdade que muitas dessas famílias sobreavaliam os custos do ensino superior?
Há vários estudos internacionais que o demonstram. No Canadá, por exemplo, muitas famílias sobreavaliam os custos reais - pensavam, por exemplo, que as propinas eram muito mais caras - e, simultaneamente, as famílias de rendimentos mais baixos subavaliavam os futuros rendimentos de um diplomado do ensino superior, que, como se sabe, auferem vencimentos mais elevados do que os diplomados do ensino secundário. É muito importante que não se mistifique quanto é que custa, realmente, estudar no ensino superior.

Como é que se poderia fazer chegar esta informação às famílias?
No Canadá fizeram pequenos gabinetes nas escolas secundárias onde dão este tipo de informação. As famílias letradas já passaram pela universidade, mas para um estudante que nunca teve um parente inscrito no ensino superior é uma grande aventura.

O que é fundamental dizer às famílias?
Que os custos dos estudantes não são homogéneos dependendo de três variáveis: da instituição que ele vai frequentar (politécnica ou universitária, pública ou privada); do facto de estar deslocado, ou não, da casa dos pais e ainda da localização do estabelecimento de ensino (litoral, interior ou nas ilhas).

Na tese agrupei os estudantes em 15 categorias consoante o tipo de ensino que frequentam, se estão ou não deslocados e onde residem (casa dos pais ou familiares, quarto arrendado, residência universitária, etc.) e ainda se se encontram no litoral, interior ou ilhas.

Verifiquei que cerca de 70% dos estudantes se encontram em três grandes grupos. 31,6% frequentam o ensino público no litoral e vivem em casa dos pais; 20,8% estão inscritos no ensino privado no litoral e também vivem em casa dos pais; 15,8% frequentam o ensino público no litoral mas vivem em casa, apartamento ou quarto arrendado.

Ora, os custos variam bastante de grupo para grupo. No primeiro caso as despesas totais anuais - incluindo os custos com a educação (propinas, livros, computador, etc.) e os custos correntes (alojamento, alimentação, transporte) - são de €4.761,29, enquanto que no segundo e terceiros grupos são respectivamente de: €7.680,69 e €6.320,46.

Importa deixar claro que, consoante a situação em que o estudante se encontra, os custos variam muito.

Mas há cursos mais dispendiosos do que outros.
Nalguns cursos, como enfermagem e medicina, os custos de educação são elevados até porque cobram a propina máxima, mas foi para mim uma surpresa ver que enfermagem é mais caro, em média, para os estudantes do que o curso de medicina.

Como é que isso se explica?
As faculdades de medicina podem estar mais bem dotadas hoje em dia de recursos, nomeadamente a nível das bibliotecas, do que, muito provavelmente, as escolas superiores de enfermagem onde o ónus de adquirir determinadas obras passa para a esfera das famílias.

Também é verdade que foi nos cursos de medicina que detectei a mais elevada taxa cultural das famílias e o maior nível de rendimento. Assim sendo, resta saber se os alunos gastam mais porque os materiais que têm de usar são mais caros ou porque dispõe de mais rendimento e podem gastar mais.
Mais apoios precisam-se

Há alunos excluídos do ensino superior por insuficiência económica?
A exclusão, a haver, não é directa. Quem reuniu as competências cognitivas e de desempenho para terminar o ensino secundário e entra no ensino superior pode ter acesso, por exemplo, a bolsas de estudo, mas a verdade é que muitos filhos de famílias desfavorecidas nem sequer chegam ao final do 12.º ano.

Ora, interessa é saber se o valor da bolsa é suficiente para um aluno carenciado e ver a percentagem daqueles que atingem a bolsa máxima. A maioria dos bolseiros recebe a bolsa mínima que cobre pouco mais do que o valor da propina. Todas as outras despesas têm que ser suportadas pela família.

Se os actuais escalões não forem revistos de acordo com economia real não será possível atingir o público-alvo que tem de ser apoiado. Os apoios de que dispomos são ainda muito precários quando comparados com outros países europeus.

Uma das benesses ao alcance dos estudantes são os empréstimos. Aconselhava um empréstimo a um familiar?
Os empréstimos podem ser uma boa ferramenta para as classes média e média-baixa, isto é, para pessoas que já perceberam que o investimento em educação tem retorno.

Na minha opinião, os empréstimos não são os mecanismos adequados para as classes mais desfavorecidas. Em primeiro lugar porque têm aversão à dívida e podem considerar, por exemplo, que tal só se justifica se for para comprar uma casa.

Diria que os empréstimos são para estratos que podem suportar algumas despesas mas estão momentaneamente descapitalizadas ou mesmo para os estudantes de segundo ciclo que decidem pagar um mestrado numa área científica diferente da licenciatura.

Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum as famílias pouparem durante vários anos para financiar os estudos dos filhos.
Em Portugal não temos essa cultura e nos Estados Unidos acontece porque as famílias sabem que os valores das propinas, mesmo nas universidades públicas, são muito elevados e têm de começar cedo a fazer um plano de poupança que o Governo incentiva diminuindo a carga fiscal.

Em Portugal, o nível de rendimento médio do país é tão baixo que sobra pouco para outras coisas. Acresce que as famílias portuguesas estão muito pouco habituadas a investir em educação. Analisei a estrutura de despesa das famílias e verifiquei que, em média, gastam mais em diversões do que em educação. Temos de mudar esta situação.

Artigo publicado na edição do Expresso - Guia do Estudante de 25 de Julho de 2009

A sério ????

SOL

PSD diz que alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm cariz «eleitoralista»

O PSD defende que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovadas hoje em Conselho de Ministros, não mudam os problemas «estruturais» deste diploma, tendo apenas «um cariz essencialmente eleitoralista»

«Estas medidas têm um cariz essencialmente eleitoralista e não mexem no que é estrutural no Estatuto da Carreira Docente. São alterações à medida das eleições», afirmou o social-democrata Pedro Duarte, em declarações à Agência Lusa.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução do tempo de permanência nos três primeiros e quinto escalões da categoria de professor, num total de cinco anos, e introduziu efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.

Por exemplo, um docente avaliado com Excelente consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.

Para o deputado do PSD, membro da Comissão de Educação da Assembleia da República, estas alterações, «em pleno mês de Agosto», são a prova de que este estatuto «não serve» os interesses das escolas e dos professores.

«O Governo não tem lucidez política para perceber que estas alterações são remendos. É uma tentativa de iludir o sentido do voto dos professores», reiterou Pedro Duarte.

O PSD, se ganhar as eleições legislativas de 27 de Setembro, vai proceder a uma alteração «séria» do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista alterar os «problemas de fundo» deste diploma, garantiu Pedro Duarte.

O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.

No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.

Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.

O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular. Para os docentes posicionados no final da carreira, é ainda criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.

Lusa/SOL

Talvez o Ingenheiro que nos governa possa agora doutorar-se!



Teses à venda na Net por 1500 euros

A venda de trabalhos académicos, monografias e teses de mestrado não tem parado de crescer e é cada vez mais profissional. A Universidade do Minho usa software para apanhar plágio.
Joana Pereira Bastos (texto) e Cristina Sampaio (ilustração)

Carolina acabou a licenciatura há quatro anos e não planeia fazer o mestrado. Mas se tudo fosse transparente no crescente e obscuro negócio da venda de trabalhos académicos, o seu nome já devia constar em dezenas de teses. E "nas mais variadas áreas", admite. Desde a Psicologia, em que é formada, até à Sociologia, passando pela Enfermagem e até pela Informática.

Recém-licenciada e sem conseguir encontrar emprego, Carolina, 28 anos, decidiu em 2005 anunciar na Internet os seus serviços de "apoio" à realização de trabalhos para cadeiras, monografias e teses de mestrado - as mais trabalhosas, mas também as mais lucrativas.

Na prática, contudo, dá muito mais do que uma ajuda. Faz quase tudo, menos o trabalho de campo. "Os alunos fazem entrevistas ou aplicam inquéritos, entregam-me esse material e eu trabalho a partir daí. Faço a análise qualitativa, ou seja, a parte do pensamento, que é o principal da tese. Mas às vezes faço também a parte teórica e todas as pesquisas com base na Internet ou nos livros que os alunos me dão. Quando faço isso tudo, mais a conclusão, acabo por seu eu a fazer a tese (de mestrado) toda", admite.

Como a maior parte das pessoas neste mercado, não gosta de falar nos preços cobrados. Alega que variam muito e dependem "da exigência e do empenho" que os alunos lhe pedem. Até porque "há pessoas que ambicionam uma boa nota e outras que só querem passar". Ainda assim, lá vai dizendo que uma tese de mestrado "pode chegar aos 1500 euros se implicar o trabalho todo".
"Do mais comum que há"

O negócio é rentável, mas já correu melhor. "A concorrência é cada vez maior e, por isso, estou a receber menos contactos", lamenta. A verdade é que há cada vez mais pessoas dedicadas a este mercado. E de uma forma cada vez mais profissional. Carla (nome fictício) é um bom exemplo. É responsável por uma microempresa, onde uma equipa de cinco pessoas produz trabalhos académicos em áreas tão diferentes como Sociologia, Gestão, Economia ou Farmácia. Sempre com "confidencialidade absoluta". "Uma vez um professor viu o nosso anúncio na Net e ligou-me, fazendo-se passar por um aluno para ver se vendíamos mesmo os trabalhos prontos. No fim identificou-se e disse que o que fazíamos não era ético e estava muito errado. O senhor devia ser de outro planeta porque isto é do mais comum que há", diz sem qualquer prurido.

Uma simples pesquisa na net comprova-o. Poucos minutos bastam para encontrar quem apregoe os mesmos serviços. "Fazem-se trabalhos académicos com o máximo rigor e com a correcção prévia de um docente da área", garante um anúncio. "Se precisa da minha ajuda, basta mandar o tema, assim como as regras impostas ao trabalho", refere outro.
Graças a este tipo de publicidade colocada na Net, Ana Ferreira, 26 anos, não se pode queixar de falta de procura. Todas as semanas faz, em média, dois trabalhos académicos e também "ajuda" na realização de teses de mestrado, ainda que garanta nunca ter feito nenhuma completa.

No final, os alunos costumam enviar-lhe um e-mail a contar a nota que tiveram. "Ainda não tive maus resultados", diz. Ana confirma que a oferta destes serviços não tem parado de crescer porque muitos, como ela, não conseguem encontrar emprego quando deixam a faculdade. E há sempre quem, por preguiça, falta de tempo ou incapacidade, esteja disposto a comprar o trabalho.

Em fóruns consultados por muitos estudantes universitários encontram-se vários anúncios de alunos desesperados. "Compro tese de mestrado na área da gerontologia social. Preço a negociar", anuncia um estudante. "Compro urgente tese final de licenciatura em assistência social", diz outra.

Vasco (nome fictício), recém-licenciado em Informática de Gestão, confessa já ter pago por um trabalho. A cadeira de Inteligência Artificial do último ano do curso ameaçava ficar pendurada quando o professor pediu como trabalho de grupo um projecto de programação, matéria em que ele e os três colegas não estavam "nada à vontade". Um programador conhecido acabou por resolver o problema. A troco de €200. "No final, tirou umas horas para nos explicar o que tinha feito e como. Graças a esse briefing fizemos a apresentação sem que o professor desconfiasse. E tivemos 18, o que seria impensável se fôssemos nós a fazer", conta.

Números

  • 400 a 500 euros é o preço habitualmente cobrado por uma monografia
  • 1500 euros é quanto pode custar a compra de uma tese de mestrado
  • 3 anos de prisão é a pena prevista para casos de plágio de teses e outras obras científicas

Texto publicado na edição do Expresso de 1 de Agosto de 2009

Fenprof e FNE vão exigir ao próximo Governo nova revisão do Estatuto da Carreira Docente

SOL

A Fenprof manifestou-se «indiferente» em relação às alterações ao Estatuto da Carreira Docente, enquanto a FNE afirma que as mesmas não respondem às «exigências» dos professores, anunciando ambas que vão pedir ao próximo Governo uma nova revisão

«Para os professores e para a Fenprof, o que o Conselho de Ministros aprova ou deixa de aprovar sobre o Estatuto é indiferente, porque o objectivo dos professores é acabar com este estatuto. Eliminar, revogar e susbtituir por outro que dignifique a profissão», afirmou à Agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Nesse sentido, acrescentou Mário Nogueira, a Fenprof vai pedir ao próximo Governo a revisão do ECD, já que o actual estatuto, mesmo «retocado e com ajustamentos, não serve».

«O Governo não quis abrir mão das soluções negativas, como a divisão da carreira, as quotas para atribuição das classificações mais elevadas e as vagas no acesso a titular. Tudo o que tem vindo a ser aprovado não passa da sua consolidação», acrescentou o sindicalista.

Por seu turno, a dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) Lucinda Manuela sublinha que as alterações hoje aprovadas não respondem «às exigências» dos professores e acusou o Governo de ter feito «tábua rasa» das propostas sindicais.

«Priviligiar a mesa negocial é fundamental e prioritário. A partir de dia 27 de Setembro, seja qual for o Governo, vamos exigir a abertura de processo negocial para revisão e correcção do ECD», afirmou.

A dirigente sindical reconheceu, no entanto, que a redução do número de anos de permanência nos primeiros escalões da carreira é «benéfica» para os professores, mas que se mantém contrangimentos de «fundo» como a divisão «administrativa e artifical» da carreira em professores e professores titulares.

«Entendemos que a carreira docente deve ser valorizada e dignificada. Este estatuto não o permite», afirmou Lucinda Manuela, em declarações à Lusa.

Lusa/SOL

Obviamente! Depois de tanto ataque e falta de respeito.

TSF

Cerca de 17 mil funcionários do Estado passam para a reforma até Setembro


Cerca de 17 mil funcionários públicos vão reformar-se até Setembro segundo contas feitas lea agência Lusa com base nas listagens da Caixa Geral de Aposentações. O Ministério da Educação continua a ser aquele que mais funcionários perde para a reforma, seguido do Ministério da Saúde.

Até Setembro de 2009 vão reformar-se um total de 16.905 funcionários públicos, mais 377 pessoas do que há um ano atrás, segundo contas feitas pela Lusa com base nas listagens da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O valor significa uma subida de 2,3 por cento no número de funcionários públicos que passaram nos nove primeiros meses deste ano para a reforma, em relação a igual período do ano passado.

A Educação continua a ser o Ministério que mais funcionários públicos perde para a reforma, com um total de 5101 trabalhadores, menos 271 pessoas do que em igual período de 2008, o que representa uma quebra de 5 por cento.

Em segundo lugar surge o Ministério da Saúde, com 3089 aposentados nos nove primeiros meses do ano, mais 1.026 funcionários (49,7 por cento) do que há um ano atrás.

Segue-se o Ministério do Ambiente, que integra os trabalhadores das autarquias, onde até Setembro passam para a reforma um total de 2205 funcionários, menos 0,2 por cento do que em igual período do ano passado (uma redução de apenas 5 trabalhadores).

Destaque ainda para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que mais do que duplicou o número de funcionários públicos a pedirem a aposentação de Janeiro a Setembro, tendo "perdido" este ano 351 trabalhadores, contra os 166 verificados há um ano atrás.

Do lado das quebras, destaque para os serviços da Guarda Nacional Republicana (GNR), onde o número de funcionários que passam para a reforma no primeiro semestre abranda 48,2 por cento face a igual período de 2008, passando de 172 para 88 trabalhadores.

Na Justiça, a queda verificada situou-se nos 44 por cento, com o Ministério de Alberto Costa a perder nos nove primeiros meses do ano 450 funcionários, contra os 804 reformados de Janeiro a Setembro de 2008.

Para a reforma, aquela que é a principal porta de saída da Função Pública, têm passado em média, por dia, 62 funcionários da administração pública.
Lusa

Areia para os olhos ????

2009-08-06 16:51:28

Retrato robô de suspeita no caso Maddie revelado
Por investigadores particulares do casal McCann

O retrato robô de uma mulher supostamente envolvida no desaparecimento de Madeleine McCann foi divulgado, esta quinta-feira, pelos detectives privados do casal McCann.

Os investigadores contratados pelos pais de Madeleine McCann para encontrar a criança revelaram o retrato robô de uma mulher suspeita de estar envolvida no caso, noticia a Associated Press.

A imagem foi feita a partir do testemunho de dois homens que viram e conversaram com a suspeita na Marina do porto Olímpico de Barcelona, três dias depois da criança ter desaparecido na Praia da Luz, no Algarve.

Os homens afirmam que a mulher pode ser suspeita devido a algo que ela lhes disse durante uma breve conversa. A suspeita terá entre 30 e 35 anos, é magra, tem sotaque australiano e fala castelhano e catalão fluentemente.

As novas informações levam os investigadores a ponderar que Maddie pode ter sido levada para Barcelona de barco.

quarta-feira, 5 de Agosto de 2009

SOL

Educação
Ministra diz que alterações ao ECD respondem a muitos dos problemas dos professores
A ministra da Educação afirmou hoje que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovadas em Conselho de Ministros, respondem «a muitos dos problemas» sentidos pelos professores quanto ao seu desenvolvimento profissional, mas não a todos

«A percepção que temos é que esta revisão do ECD responde a muitos dos problemas sentidos pelos professores no que respeita às posssibilidades de desenvolvimento profissional. Não responde a todos os problemas, mas responde a uma grande parte», afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

A titular da pasta da Educação destacou a redução do tempo de permanência nos primeiros escalões, o que permite «uma progressão mais rápida para os professores mais jovens», a aceleração da progressão na carreira dos docentes «com elevada qualidade de desempenho» e «novas oportunidades» de progressão para os professores mais experientes, que «não existiam».

«Todas as alterações são positivas. São melhorias que respondem às expectativas dos professores, diminuindo muito o que era um eventual capital de queixa sobretudo na percepção das possibilidades de desenvolvimento da carreira, que consideravam bloqueada», defendeu a ministra.

Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que o Governo «não abdicou» dos príncipios fundamentais de organização do Estatuto da Carreira Docente, mas que acedeu a uma revisão solicitada pelos sindicatos, que se traduziu num «longo e aberto» processo de negociação.

Durante a negociação, os sindicatos de professores consideraram as alterações insuficientes, exigindo o fim da divisão da carreira em professor e professor titular, das quotas para atribuição de «Muito Bom» e «Excelente» no âmbito da avaliação de desempenho e da existência de um limite de vagas no acesso a titular.

Questionada se este poderá ser mais um motivo para os professores regressarem às manifestações no ínicio do ano lectivo e durante a campanha eleitoral, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu: «Foi para responder ao desejo de melhoria que fizemos estas alterações».

«Foi para tentar resolver problemas e não para os criar», acrescentou a ministra.

Lusa/SOL


Revisão do Estatuto da Carreira Docente



Tempos dos primeiros escalões da carreira de professor vão ser mais curtos
05.08.2009 - 16h06 Lusa

O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entre as quais a redução, no total, em cinco anos do tempo de permanência nos primeiros escalões da categoria de professor.

O tempo de permanência obrigatório em cada um dos três primeiros escalões passa de cinco para quatro anos, enquanto no quinto escalão é reduzido de quatro para dois, num total de cinco anos.

Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho. Por exemplo, um docente avaliado com "excelente" consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.

Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.

O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular. Para os docentes posicionados no final da carreira, é criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.

O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.

No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.

Educação: Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente



Lisboa, 05 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entre as quais a redução em cinco anos do tempo de permanência nos primeiros escalões da categoria de professor.

Assim, o tempo de permanência obrigatório em cada um dos três primeiros escalões passa de cinco para quatro anos, enquanto no quinto escalão é reduzido de quatro para dois, num total de cinco anos.

Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.

Por exemplo, um docente avaliado com "excelente" consecutivamente terá uma redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para aceder à categoria de professor titular.

Actualmente, apenas um terço dos professores pode aceder à segunda e mais elevada categoria, mesmo que reúna os requisitos necessários.

O Governo decidiu que os professores que não cheguem a titular por falta de vaga poderão aceder a um escalão coincidente com o primeiro escalão de professor titular.

Para os docentes posicionados no final da carreira, é criado um escalão equiparado à carreira técnica superior da administração pública.

O diploma aprovado hoje estipula ainda a diminuição do tempo exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares.

No que diz respeito à prova de ingresso na carreira, é introduzido um maior reconhecimento da experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos de dispensa da prestação da prova.

MLS.

Lusa/Fim

Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente

RTP Online

Lisboa, 05 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entre as quais a redução em cinco anos do tempo de permanência nos primeiros escalões da categoria de professor.

Assim, o tempo de permanência obrigatório em cada um dos três primeiros escalões passa de cinco para quatro anos, enquanto no quinto escalão é reduzido de quatro para dois, num total de cinco anos.

Por outro lado, são introduzidos efeitos positivos para os docentes avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho.

segunda-feira, 3 de Agosto de 2009

SOL

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria recusou um pedido de acesso a documentos da avaliação de desempenho docente, considerando que o requerente não demonstrou «interesse legítimo» no conhecimento daquelas informações, anunciou hoje o Ministério da Educação (ME)

Segundo a tutela, o requerente pretendia que a escola lhe facultasse documentos do processo de avaliação de desempenho de uma colega docente, depois de este pedido ter sido negado pelo Conselho Executivo, que alegou que esse acesso «contraria a confidencialidade imposta por lei».

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou, segundo o ME, que «o requerente só poderia ter acesso à informação pretendida se demonstrasse o seu 'interesse legítimo no conhecimento dos elementos pretendidos'» e que a alegação do requerente 'é manifestamente vaga e genérica'.

Apesar de reconhecer que os cidadãos têm o direito de aceder a documentos administrativos sem necessidade de demonstrar o seu interesse pessoal e directo na informação, o tribunal lembrou que, neste caso, este direito sofre restrições, devido ao artigo 49.º do Estatuto da Carreira Docente, que estabelece que a avaliação de desempenho tem «carácter confidencial».

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) considerou no início de Abril que a avaliação do desempenho dos professores pode ser consultado por qualquer pessoa, desde que não contenha informação da reserva da intimidade do docente.

Na apreciação jurídica, a CADA considerou que não existem «em regra, motivos para inviabilizar o acesso por terceiros» à avaliação de desempenho, «já que não está em causa a reserva da intimidade da vida privada».

«Do que se trata é apenas do conhecimento de apreciações ou juízos de valor meramente funcionais, isto é, decorrentes do exercício de funções por parte dos avaliados. E, sendo esse o caso, tal informação é acessível por terceiros, mesmo sem autorização escrita», assinalava a CADA.

O parecer sublinhava, neste contexto, que «se a documentação da avaliação do desempenho da docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional, será acessível a qualquer pessoa e sem restrições».

Em contrapartida, esse acesso fica vedado se essa informação for do foro íntimo e não tiver sido demonstrado o interesse directo, pessoal e legítimo do requerente.

Lusa / SOL



Professor tinha pedido para consultar documentos de colega

03.08.2009 - 20h34 Andreia Sanches
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria recusou o pedido de um professor que queria ter acesso a documentos da avaliação do desempenho de uma colega.

Segundo o Ministério da Educação, o tribunal entendeu que o requerente não demonstrou “interesse legítimo” no conhecimento daquelas informações. Esta é uma interpretação da lei diferente daquela que tinha sido feita pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

O professor contratado tinha pedido, no início do ano lectivo, para consultar o processo de avaliação do desempenho de uma colega da Escola Básica com Secundário S. Martinho do Porto (Alcobaça). O conselho executivo da escola já tinha dito que não disponibilizava a informação porque isso contrariava “a confidencialidade imposta por lei”.

Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considera que “o requerente só poderia ter acesso à informação pretendida se demonstrasse o seu ‘interesse legítimo no conhecimento dos elementos pretendidos’”. O que, sustenta, não aconteceu. O professor alegara que a consulta do processo se destinava a "permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos" que entendesse convenientes. O tribunal achou que a justificação era "vaga e genérica".

A CADA, uma entidade independente que funciona junto da Assembleia da República, também tinha reconhecido que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) determina que a avaliação tem carácter confidencial. Contudo, o direito ao acesso aos documentos administrativos tem assento constitucional, sublinhou num parecer com a data de 1 de Abril.

O organismo sustentou que é suposto que um processo de avaliação do desempenho contenha “apreciações de natureza funcional” e não matéria que toque a esfera privada do avaliado essa sim, reservada. Ora “apreciações” sobre as funções dos docentes em documentos administrativos devem ser públicas, defendeu, abrindo a porta à possibilidade dos processos relacionados com a avaliação dos docentes passarem a poder ser consultados também por pais de alunos e estudantes.

O tribunal de Leiria reconhece igualmente que os cidadãos têm o direito de aceder a documentos administrativos sem necessidade de demonstrar o seu interesse pessoal e directo na informação. Mas lembra que, neste caso, este direito sofre restrições, devido ao artigo 49.º do ECD, que estabelece que a avaliação de desempenho tem “carácter confidencial”.

Professores só podem ter equiparação a bolseiro com avaliação igual ou superior a "Bom"

RTP Online

Lisboa, 03 Ago (Lusa) - A partir do ano lectivo 2010/2011 só podem ter equiparação a bolseiro os professores com uma avaliação de desempenho igual ou superior a "Bom", segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.


São ainda requisitos para equiparação a bolseiro ser detentor de um lugar do quadro, possuir cinco anos de tempo de serviço ininterrupto no exercício de funções docentes e encontrar-se em exercício efectivo de funções docentes em algum estabelecimento de educação ou de ensino público na dependência do Ministério da Educação.

Segundo a portaria, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, a equiparação a bolseiro pode ser concedida em regime de dispensa de serviço a tempo inteiro ou com redução de 50 por cento do horário semanal do docente ou em regime de dispensa de serviço com vencimento ou sem vencimento.

Murros no mundo

Serviço Público

MeteoMoita Satélite

Satélite Portugal (visível só dia)

Estado do Tempo

Fases da Lua

Click for the latest Lisboa / Portela weather forecast.
CURRENT MOON

Satélite Ibérico (visível só dia)

Satélite (Animação)

http://www.meteomoita.com/

Clique para visitar

Desaparecidos

HypeScience

Comunicados Metereologia

Trânsito no Tejo


contador gratis

Como cidadão acho que este governo ...

Se és professor, que fizeste ou vais fazer ?

Em que partido tenciona votar nas próximas legislativas ?

Acha correcta a redução do nº de imigrantes a trabalhar em Portugal ?

Está de acordo com as reivindicações dos professores ?